Termos de Uso do Planny

• Planny ou Plataforma: sistema de gestão disponibilizado por meio do domínio meuplanny.com.br e seus subdomínios.
• Contratante: pessoa física ou jurídica titular da conta e responsável pela contratação do plano.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Contratante a utilizar a plataforma.
• Conteúdo do Contratante: todos os dados, documentos, arquivos, imagens, contratos, informações financeiras, cadastros e demais conteúdos inseridos na plataforma.

O Planny é um software como serviço (SaaS) destinado à gestão de clientes, agenda, eventos, contratos, equipe, finanças e demais processos administrativos de profissionais e empresas, especialmente dos setores de fotografia, vídeo e produção de conteúdo.

A plataforma é uma ferramenta de organização e gestão.

O Planny não presta serviços contábeis, jurídicos, fiscais, financeiros ou de consultoria, nem atua como intermediador entre o Contratante e seus clientes.

Cabe exclusivamente ao Contratante utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável.

• O acesso à plataforma é pessoal e intransferível.
• O compartilhamento de senhas ou credenciais entre pessoas não autorizadas é proibido.
• O Contratante é responsável por manter suas credenciais em sigilo; fornecer informações verdadeiras e atualizadas; responder por toda atividade realizada em sua conta.
• O Planny poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Contratante sempre que necessário para garantir a segurança da plataforma ou cumprir obrigações legais.
• Caso o usuário identifique qualquer acesso não autorizado, deverá comunicar imediatamente pelos canais oficiais de suporte.

• Os preços, funcionalidades, limites de uso e periodicidade (mensal ou anual) serão aqueles informados no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados por provedores especializados.
• O Planny não armazena os dados completos de cartões de crédito.
• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização dos pagamentos.
• Eventuais reajustes serão comunicados previamente e passarão a valer apenas nos ciclos seguintes.

É proibido utilizar a plataforma para:

• acessar contas ou dados de terceiros sem autorização;
• tentar contornar mecanismos de segurança;
• realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma;
• utilizar robôs ou automações que comprometam o funcionamento do sistema;
• inserir conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• praticar spam ou qualquer utilização abusiva.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo inserido na plataforma permanece de propriedade do Contratante.

O Planny tratará essas informações exclusivamente para prestar os serviços contratados, conforme sua Política de Privacidade.

Ao cadastrar dados pessoais de terceiros, o Contratante declara possuir base legal para esse tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelo tratamento dessas informações perante seus clientes.

O Planny poderá disponibilizar funcionalidades para geração de documentos e coleta de assinaturas eletrônicas.

A plataforma registra informações técnicas relacionadas à assinatura, como data, horário, endereço IP e identificação fornecida pelo signatário.

O conteúdo dos documentos, suas cláusulas e sua adequação jurídica são de responsabilidade exclusiva do Contratante.

O Planny não atua como autoridade certificadora nem emite certificados digitais ICP-Brasil.

O Planny emprega esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada;
• manutenção emergencial;
• falhas de provedores de hospedagem;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de força maior.

O suporte será prestado pelos canais oficiais divulgados no site.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, código-fonte, identidade visual, logotipos, marcas, textos, funcionalidades, banco de dados e demais elementos, pertence exclusivamente ao Planny ou aos seus licenciantes.

A contratação concede apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante a vigência da assinatura.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do Planny por danos relacionados ao uso da plataforma limita-se ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

O Planny não responde por:

• perda de lucros;
• perda de oportunidades comerciais;
• decisões tomadas com base em relatórios da plataforma;
• conteúdos inseridos pelos usuários;
• indisponibilidades causadas por terceiros.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas pela legislação brasileira.

Plano mensal

• O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento.
• Após o cancelamento, o acesso permanecerá ativo até o término do período já pago.
• Não haverá novas cobranças após o cancelamento.
• Não será realizado reembolso proporcional de valores já pagos, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

Plano anual

• O usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento.
• O acesso permanecerá disponível até o término do período contratado.
• O cancelamento impede apenas a renovação da assinatura.
• O valor pago pelo plano anual não será reembolsado, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Renovação automática

• As assinaturas são renovadas automaticamente utilizando a forma de pagamento cadastrada.
• A renovação poderá ser desativada antes da próxima cobrança.

Como cancelar

O cancelamento poderá ser realizado diretamente em: Configurações → Assinatura. Não é necessário entrar em contato com o suporte.

Dados após o cancelamento

• Após o encerramento da assinatura, os dados permanecerão armazenados por até 90 dias.
• Durante esse período, o Contratante poderá solicitar a exportação de seus dados, desde que a conta esteja regular e não exista impedimento legal.
• Encerrado esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.
• O Planny poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, inadimplência, utilização abusiva ou violação destes Termos.

O Planny poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias ou de funcionamento da plataforma.

Quando houver alterações relevantes, o usuário será comunicado por e-mail ou por aviso dentro da plataforma.

A continuidade da utilização após a entrada em vigor das alterações representará concordância com a nova versão.

Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura, observadas as regras previstas nestes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando aplicável a legislação consumerista, fica eleito o foro do domicílio do Contratante para solução de eventuais controvérsias.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento do Planny.

E-mail: SAC.planny@gmail.com